O Ministério Público Federal recomenda ao Governo de Pernambuco que agilize a entrega de remédios a pacientes do SUS

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES) terá 10 dias para definir as medidas que serão adotadas para solucionar as irregularidades no fornecimento de medicamentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Ontem (29), o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) expediu recomendação para que seja feito um planejamento adequado para a aquisição de remédios que integram a Assistência Farmacêutica do Estado.

Suspensões na entrega de oxcarbazepina a um paciente que sofre com convulsões, ocorridas quatro vezes nos últimos dois anos, motivaram a atuação do MPF-PE. De acordo com o órgão, da última vez, o medicamento não foi fornecido por mais de dois meses, mesmo após uma ordem judicial que determinou a entrega do remédio.

Diante dessa situação, a procuradora da República Sílvia Regina Lopes, que é a autora do documento, recomendou que as licitações para aquisição de medicamentos integrantes da Assistência Farmacêutica do Estado tenham início um ano antes da data prevista para fim do estoque a fim de evitar a indisponibilidade dos remédios. Além disso, os pacientes deverão ser informados sobre o andamento do processo licitatório.

A recomendação para a SES e a Assistência Farmacêutica é que realizem o acompanhamento mensal dos estoques e usem dados de períodos de maior demanda, com consequente redução do estoque, para planejar as compras do ano seguinte. Também deverá ser feita a fiscalização do cumprimento do que estabelece a recomendação, sob pena de responsabilização por eventual falta de medicamentos na rede pública.

Posicionamento da SES: Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que estão sendo definidos, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, os procedimentos para agilizar a compra de medicamentos. Também estão sendo elaborados cronogramas para indicar a prioridade de aquisição.

“A SES ressalta, ainda, que monitora, permanentemente, o estoque da Farmácia de Pernambuco para que não haja descontinuidade do tratamento dos pacientes e que o desabastecimento de alguns produtos é causado por diversos fatores, que vão desde o atraso na entrega por parte de distribuidores de medicamentos, que descumprem acordos com a SES, até a demora para a conclusão de licitações, devido ao esvaziamento de processos por parte das empresas”, segundo a nota.

Com relação ao medicamento oxcarbazepina, a secretaria informou que a Farmácia de Pernambuco foi abastecida em julho com 13.800 comprimidos. “Uma nova licitação já foi aberta e aguarda apenas o processo de homologação. Serão adquiridos 24.480 comprimidos (300 mg). Outros 12.285 comprimidos (600 mg) já foram comprados, mas a Farmácia aguarda entrega do fornecedor, que já foi notificado pelo atraso”, finalizou o texto. 

G1 PE